Receita
embute `maldade` em MP e reduz o efeito da desoneração
Assuntos Tributários17-set-12
Na mesma medida provisória em
que ampliou o número de setores beneficiados pela desoneração da folha de
pagamento, o governo incluiu uma mudança que pode acabar fazendo as mesmas
empresas pagarem tributo maior que o esperado.
Pelo acordo, as empresas vão
deixar de pagar contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos em
troca de uma alíquota cobrada sobre o faturamento.
A medida tem como objetivo
reduzir custos das empresas, tornando-as mais competitivas com concorrentes
estrangeiros.
Como retira encargos da folha
de pagamento, também estimula a contratação de trabalhadores formais.
O problema é que o texto
sofreu uma modificação que aumentou a base de cálculo sobre a qual será cobrado
esse percentual, o que aumenta o gasto com o tributo.
Um dirigente de entidade
empresarial disse à Folha que a mudança não ``anula`` o efeito benéfico da
desoneração da folha, mas ``reduz seu efeito positivo, em alguns casos
significativamente``.
Segundo ele, que preferiu não
se identificar, uma ``bondade`` da Receita Federal sempre costuma vir
acompanhada de uma ``maldade``.
A mudança está prevista em
uma das medidas provisórias do Plano Brasil Maior, aprovada no mês passado pelo
Congresso, que será sancionada pela presidente na próxima segunda-feira.
O texto final ampliou a
definição de faturamento, permitindo a inclusão de receitas que não seriam
computadas anteriormente.
Entre elas, segundo as
entidades empresariais, estão receitas financeiras, de aluguéis e de alienação
de bens móveis e imóveis, podendo atingir até a venda de ações.
A novidade, que surpreendeu o
empresariado, levou entidades a enviar carta à presidente Dilma Rousseff
pedindo seu veto.
Em seu texto, a Fiesp
(Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) reclama da mudança e diz que,
``assim, a medida provisória alterou substancialmente o conceito de receita
bruta, [...] aumentando a já tão pesada carga tributária e contrariando e
desvirtuando o objetivo fundamental do Plano Brasil Maior``.
REVISÃO
O Ministério da Fazenda disse
à Folha que não houve intenção de aumentar a arrecadação e que o objetivo era
deixar mais claro o conceito de receita bruta. Técnicos admitem que o conceito
pode ter ficado ambíguo.
Segundo a Fazenda, o governo
está aberto a discutir com o empresariado a medida e sua abrangência, deixando
aberta a possibilidade para modificá-la.
Há até chance de veto ou
alteração em uma nova medida provisória.
O texto original do governo
não alterava o conceito de receita bruta.
A mudança ocorreu durante a
tramitação da MP, com a inclusão de uma emenda, a partir de negociações de
técnicos da Receita.
Até agora, 40 setores foram
desonerados. Eles representam 13% do emprego formal do país, 16% da massa
salarial do setor formal e 59% das exportações de manufaturas.
O governo disse que pretende
estender o benefício, por meio do qual as empresas deixam de recolher 20% de
contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e passam a pagar entre
1% e 2% sobre seu faturamento.
Governo recua e vai vetar
mudança de cálculo em MP da desoneração
Diante da reação de
empresários, a presidente Dilma Rousseff decidiu acatar pedido da indústria e
vetar artigo da medida provisória (MP) da desoneração da folha de pagamento que
abria espaço para que os setores beneficiados pagassem um tributo maior do que
o esperado.
O veto excluirá da MP a
``maldade`` introduzida pelo Congresso por uma emenda ao texto feita após uma
negociação com técnicos das Receita.
A MP estabelece que 25
setores deixarão de pagar a contribuição patronal à Previdência que incide
sobre a folha de pagamento em troca de uma alíquota sobre o faturamento.
O objetivo é desonerar as
empresas e retirar um desincentivo à contratação.
Como a Folha revelou ontem,
ao votar a MP, o Congresso alterou a definição de faturamento, ampliando as
receitas que devem ser levadas em conta na base de cálculo para incluir, por
exemplo, ganhos com aplicações financeiras.
Isso tornaria a tributação
maior do que a esperada -- o impacto seria diferente de empresa para empresa,
dependendo do perfil de receitas.
Surpreendida pela mudança, a
Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) encaminhou carta à
presidente afirmando que ela estava ``aumentando a já tão pesada carga
tributária`` do país.
O Ministério da Fazenda
afirmou que a alteração não teve como objetivo aumentar a arrecadação, mas,
sim, tornar mais claro o conceito de receita bruta.
A Folha apurou que o projeto
de conversão da MP em lei será sancionado amanhã pela presidente, com o veto.
Folha de S.Paulo
