Em breve estaremos nos deparando com um novo projeto da Receita Federal. Trata-se do EFD-Social, este projeto, que substitui a folha de pagamento em meio papel pela folha digital. Prevê a criação de diversos arquivos para as empresas, referentes a eventos trabalhistas e previdenciários, informações fiscais, eventos esportivos, reclamações trabalhistas com possibilidade de ser enviada pelo juiz do Trabalho, caso o contribuinte não cumpra sua obrigação e alguns arquivos reservados aos órgãos.
Também terá módulos simplificados de declaração, especificamente relativos ao MEI (Microempreendedor Individual); ao segurado especial e pequeno produtor rural; às obras de construção civil; e ao Simples Nacional.
O projeto está em fase de estudos na Receita Federal e nos demais entes públicos interessados, tendo como objetivo abranger a escrituração da folha de pagamento e, em uma segunda fase, o Livro Registro de Empregados.
A EFD Social, representa um livro fiscal de apuração de contribuições sociais. Ou seja, qualquer fato gerador, constante ou não na folha de pagamentos, estará constando na EFD Social.
Está sendo adaptada às normas da Medida Provisória 540 e as informações fornecidas pelos contribuintes servirão para alimentar os sistemas de bancos de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho e Emprego, e de créditos com registros de todas as contribuições apuradas e devidas.
Quando a EFD Social estiver implantada, a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social) será extinta para a Receita Federal e o INSS. Vale lembrar que não há pronunciamentos quanto a entrada da Caixa Econômica Federal – que mantém a base de dados do FGTS – no projeto, portanto a GFIP poderá será mantida para este fim.
A EFD Social será analisada pela Cotec (Coordenação de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita Federal) e, posteriormente, enviada ao Serpro, que fará um cronograma de implantação do projeto. “A expectativa é que o sistema esteja pronto em julho de 2012”.
O projeto permitirá um maior controle e gerenciamento de informações, além de melhorias no trabalho do auditor-fiscal. Como terá um arquivo padronizado de folha de pagamento entregue na base da Receita Federal, o tempo que hoje é despendido na obtenção desses arquivos será praticamente reduzido a zero. Além disso, o documento será assinado digitalmente e não existirá mais a folha de pagamento em papel.
Fonte: Equipe Questor
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