O Brasil tem 7 milhões de trabalhadores domésticos, segundo o Ministério
do Trabalho. Nova Lei garante acesso a benefícios trabalhistas
|
Como era
|
Como fica
|
|
Carga horária era acertada entre domésticas e patrões
|
Empregadas só podem trabalhar 44 horas semanais (com
limite de 8 horas diárias)
|
|
Trabalho além do horário não era remunerado
|
Hora Extra de trabalho deve ser acrescida de 50% do valor
normal
|
|
Grávidas não tinham Licença-Maternidade garantida
|
Mamães têm direito a 4 meses de licença após o parto
|
|
Cerca de 410 mil crianças trabalham em residências
brasileiras
|
Será proibido empregar menor de 16 anos (somente em casos
de aprendizes acima de 14 anos)
|
|
Aumento de salário era negociado caso a caso
|
Salário passa a ser corrigido por Acordo Coletivo e
Convenção de Trabalhadores
|
|
1,8 milhão de trabalhadores domésticos recebem até meio
salário mínimo
|
Salário Mínimo passa a ser o Piso da Categoria. O mínimo
atual é de R$ 678,00
|
|
Apenas 1 milhão têm carteira assinada
|
Registro será obrigatório para os outros 6 milhões de
empregados domésticos
|
O QUE DEPENDERÁ DE REGULAMENTAÇÃO
- Obrigatoriedade de pagamento e saque de FGTS
- Demissão por Justa Causa (definição de casos)
- Seguro-Desemprego
- Pagamento de Adicional por Trabalho Noturno
- Pagamento de Salário-Família (as domésticas receberiam um
adicional por filho até os 14 anos)
- Direito a Creche e Pré-Escola para filhos com até 5 anos
- Valores de Seguro contra acidentes de trabalho
Fonte: IG-Internet Group
Nenhum comentário:
Postar um comentário