Congresso aprova Orçamento 2014 com salário mínimo de R$ 724
O valor do mínimo, previsto para entrar em
vigor em 1º de janeiro, teve aumento de 6,6%.
Brasília - Em sessão
extraordinária, que entrou pela madrugada desta quarta-feira (18), o Congresso
Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A
proposta segue agora para sanção presidencial.
O esforço para
aprovar a proposta de Orçamento começou na manhã
dessa terça-feira (17) com a discussão, na Comissão Mista de Orçamento (CMO),
do relatório final da LOA, que foi suspensa por falta de acordo. Os
parlamentares retomaram a discussão no começo da noite, concluindo a votação
pouco antes da meia-noite.
Enquanto ocorria a
reunião da CMO, o plenário do Congresso também aprovou o Projeto de Lei (PLN)
13/13, que altera o Plano Plurianual (PPA - Lei 12.593/12) 2012-2015, em
diversos itens. De acordo com o Regimento Interno, antes de votar o Orçamento,
o PPA teria que ser aprovado. Com as duas aprovações, os parlamentares
iniciaram a sessão de votação da LOA.
O relator, deputado
Miguel Corrêa (PT-MG), agradeceu o esforço dos parlamentares para aprovar o
Orçamento, mas lamentou o que chamou de "receita enxuta".
"Tivemos uma demanda relativa ao tamanho do nosso país, mas com uma
receita enxuta, que significa que a distribuição desses valores tivesse um peso
muito grande dentro das bancadas", disse.
O valor total do
Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do total previsto para o
próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida
pública.
O salário mínimo
previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é R$
724, aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual.
O montante reservado
para as áreas fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais,
soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões para investimento das empresas
estatais federais e R$ 1,7 trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade
social, dos quais R$ 100,3 bilhões foram destinados para a Saúde (destes R$
5,16 bilhões em emendas parlamentares individuais e coletivas).
Para a Educação a
previsão de recursos é R$ 82,3 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) receberá R$ 61,7 bilhões.
O relatório elevou o
investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas
com pessoal. De acordo com a proposta o crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB), ficou estipulado em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de
Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,8%.
Apesar de diminuir
em relação ao ano passado, quando ficou em 34,8% do Produto Interno Bruto
(PIB), a dívida líquida ainda permanece em um patamar alto, estimada em 33,9%
do PIB, em 2014.
O deputado Chico
Alencar (PSOL-RJ) criticou o montante reservado para o pagamento da dívida
pública e defendeu uma auditoria das contas.
"É preciso
rever a concepção central da peça orçamentária que parece que é um dogma e que
significa diminuição do investimento social. Por isso que o PSOL vota contra
esta concepção de Orçamento, acordada coma ampla maioria [dos parlamentares],
mas que não ajuda em uma perspectiva de país", disse.
Os parlamentares
aprovaram ainda a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo Partidário,
aumentando para R$ 364,3 milhões o valor previsto para 2014. De acordo com a
legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é distribuída de acordo com
a proporção de cada partido na Câmara e 5% de forma igual a todos os partidos
com registro no Tribunal Superior Eleitoral.
Luciano Nascimento,
da Agência Brasil
Fonte: Exame.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário