Cartilha do produtor rural e a previdência social

Cartilha do produtor rural e a previdência social

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O Centro de Qualidade em Horticultura desenvolveu, com a colaboração técnica da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, da Faesp e do Senar, cartilhas destinadas ao produtor rural, com o objetivo de facilitar a sua vida no trato com as exigências legais.

A cartilha foi dividida em partes e no formato de perguntas e respostas. A primeira parte trata do ‘Produtor Rural e a Previdência Social’, a segunda do ‘Preenchimento da Nota Fiscal do Produtor’ e a terceira, que está sendo elaborada pelo Senar, de ‘As Obrigações Trabalhistas do Produtor Rural’. Cada novo capítulo será publicado nas próximas edições do Jornal Entreposto.

Aqui você confere as primeiras perguntas e respostas da primeira parte, ‘O Produtor Rural e a Previdência Social’.

01Quem é o Produtor Rural?

É a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que desenvolve, em área urbana ou rural, a atividade agropecuária, pesqueira ou silvicultural, bem como a extração de produtos primários, vegetais ou animais, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos.

02Como o Produtor Rural é diferenciado pela Previdência Social?

A Previdência Social divide os produtores rurais em:

a) Produtor Rural Pessoa Física - Segurado Especial;

b) Produtor Rural Pessoa Física – Contribuinte Individual;
c) Produtor Rural Pessoa Jurídica – Empresa.
Há outros contribuintes rurais, tais como: Consórcio Simplificado de Produtores Rurais, Cooperativas de Produtores Rurais e Agroindústrias.

03Quem é o Produtor Rural Pessoa Física - Segurado Especial?

É o parceiro, o meeiro, o comodatário e o arrendatário rural (condição comprovada mediante contrato), o produtor, o pescador artesanal e seus assemelhados, que trabalhem exclusivamente em regime de economia familiar, sem empregados, podendo ter ajuda eventual de terceiros. São também enquadrados como segurados especiais: cônjuge, companheiro, companheira e filhos maiores de 16 anos de idade, que sejam membros do mesmo grupo familiar.

04O segurado especial também tem que se inscrever como contribuinte individual para obter os benefícios previdenciários?

Não. Para o segurado especial, o desconto e recolhimento da contribuição sobre a comercialização já lhe garantem direito a benefícios previdenciários, bastando comprovar o efetivo exercício da atividade rural durante o número de meses exigidos como carência. O recolhimento da contribuição sobre a comercialização será discutido nos itens II.1.a.

05Quais são os membros da família que não integram o grupo familiar do segurado especial?

Os filhos e as filhas casados, os genros e as noras, os sogros e as sogras, os tios e as tias, os sobrinhos e as sobrinhas, os primos e as primas, os netos e as netas e os afins.

06Quando o produtor perde a condição de segurado especial?

Quando, na exploração da atividade rural, utiliza empregados pagos a qualquer título; quando recebe salário a qualquer título por exercer outra atividade; quando recebe aposentadoria de qualquer regime de previdência federal, estadual ou municipal; quando aluga as suas terras para outras pessoas.

07O segurado especial está dispensado do pagamento de contribuições?

A responsabilidade pelo recolhimento da contribuição previdenciária do segurado especial é de quem compra a sua produção (adquirente, consumidor, consignatário ou cooperativa), salvo quando ele comercializa a sua produção diretamente no varejo, a consumidor pessoa física, a outro produtor rural pessoa física ou a outro segurado especial.

08Quem é o Produtor Rural Pessoa Física – Contribuinte Individual?

É aquele que, proprietário ou não, exerce atividade agropecuária, pesqueira ou de extração de minerais, com o auxílio de empregados. Esta situação deve ser comprovada por meio de inscrição na Previdência Social, Guias da Previdência Social, comprovante do INCRA como empregador rural, livro de registro de empregados, declaração de imposto de renda ou outro documento que comprove este fato.

09Qual é o objetivo das Contribuições à Previdência Social?

As contribuições à Previdência Social financiam os Benefícios Previdenciários e Assistenciais concedidos aos trabalhadores e demais segurados da Previdência Social. Entre eles estão: Auxílio-Doença, Auxílio-Reclusão, Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Invalidez, Pensão por Morte, Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Acidente do Trabalho.

10O que o empregador rural deve fazer para ter direito aos benefícios da Previdência Social (aposentadoria, auxílio doença etc.)?

O empregador rural deve se inscrever junto ao INSS como contribuinte individual e recolher suas contribuições, à alíquota de 20% do valor do benefício, respeitando o piso e o teto previdenciário.

26 de Janeiro de 2010

 

Fonte:

Anita de Souza Dias Gutierrez
Claúdio Inforzato Fanale
Ossir Gorenstein
Ubiratan Martins

CQH-Centro de Qualidade em
Horticultura da Ceagesp