Bancários estimam que 400 agências pararam no Estado

ANA PAULA APRATO/JC

Paralisação nacional é por reivindicação de um reajuste salarial de 12,8%

A greve nacional dos bancários, deflagrada ontem, começou com força em todo o País. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que coordena o Comando Nacional dos Bancários, a paralisação acontece em 25 estados e no Distrito Federal, atingindo 4.191 agências de bancos públicos e privados. No Rio Grande do Sul, a greve fechou cerca de 400 agências, de acordo com a Federação dos Trabalhadores em Instituições Financeiras do Estado (Fetrafi-RS).

Os bancários entraram em greve após a quinta rodada de negociações com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), ocorrida na sexta-feira, em São Paulo, quando foi recusada a segunda proposta de reajuste de 8% sobre os salários. Anteriormente, os bancos haviam oferecido 7,8%. A Fenaban classificou a greve como "totalmente injustificada". Conforme a entidade, a paralisação foi decidida com as negociações em andamento, sem que houvesse uma situação de impasse.

A categoria quer reajuste de 12,8% (5% de ganho real mais a inflação do período), valorização do piso, maior participação nos lucros, mais contratações, fim da rotatividade, combate ao assédio moral, mais segurança, igualdade de oportunidades e inclusão bancária sem precarização, entre outros itens. "Com a força da greve, esperamos retomar as negociações com a Fenaban e conquistar uma proposta decente para os bancários. Os bancos obtiveram lucros acima de R$ 27,4 bilhões no primeiro semestre e têm plenas condições de atender as reivindicações", defende Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

Somente na área de abrangência do SindBancários (Porto Alegre e 15 municípios da Região Metropolitana) a adesão à paralisação atingiu 216 agências bancárias. No primeiro dia da greve do ano passado, 191 unidades haviam interrompido as atividades. A expectativa do sindicato é de que haja um aumento entre 10% e 20% na adesão a partir de hoje.

A greve dos bancários deve deixar muitos cidadãos com contas a pagar nas mãos - isso se as faturas chegaram, já que os funcionários dos Correios também estão de braços cruzados. O atraso na entrega das contas e o fato de os bancos estarem com as portas cerradas não eximem o consumidor da responsabilidade de quitar seus débitos. Caso atrase o pagamento, ele pode ter que arcar com multas e juros de mora, além de ter seu nome incluído no cadastro de devedores.

Para não correr esses riscos, especialistas recomendam que o cliente procure a empresa e busque alternativas para saldar suas dívidas. "O consumidor deve tentar realizar o pagamento por outros meios, como caixas eletrônicos, internet ou telefone. Se não houver essa possibilidade deve procurar o fornecedor para que viabilize uma alternativa para o pagamento ou negociar a postergação da data de vencimento da dívida", orienta Maria Elisa Novais, gerente-jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste - Associação de Consumidores, alerta que não se deve deixar para a última hora a busca por alternativas. "O consumidor deve buscar uma solução com a empresa, pelo menos, quatro dias antes da data do vencimento. Quem tem conta em débito automático não precisa se preocupar", observa.

A coordenadora da Proteste destaca ainda a importância do consumidor documentar-se. "É fundamental guardar o protocolo ou até mesmo pedir a gravação da ligação para a empresa. Se não conseguir contato por telefone ou e-mail, faça-o por escrito. Isto porque, se o cliente procurou o for-necedor e esse não lhe deu opções, não poderá aplicar sobre o valor da fatura juros de mora e multa."

Para quem achar exagerada a insistência dos especialistas para que o consumidor busque opções para o pagamento da fatura, Maria Elisa esclarece: trata-se do princípio básico do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a boa-fé.

I T R - Imposto Territorial Rural 2011 - Encerramento

Lembramos que a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, referente ao exercício de 2011, encerra-se nesta sexta-feira, 30.09.2011.

O vencimento do imposto será efetuado no mesmo prazo, ou na hipótese de recolhimento parcelado, a 1ª parcela vencerá nesta mesma data.

O serviço de recepção da declaração transmitida pela internet será interrompido às 23 horas e 59 min 59 segundos (vinte e três horas, cinqüenta e nove minutos e cinqüenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia do prazo estabelecido.

Caso o contribuinte não entregue a DITR, estando obrigado, o mesmo estará sujeito as seguintes penalidades:

a) Multa de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinqüenta reais), no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, sem prejuízo da multa e dos juros de mora devidos pela falta ou insuficiência do recolhimento do imposto ou quota ou;

b) Multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), no caso de imóvel rural imune ou isento do ITR.

N O T Í C I A - Empresas brasileiras gastam 2.600 horas com obrigações tributárias

Os dados revelam ainda que, nos Estados Unidos, o gasto chega a 187 horas, enquanto na Canadá são 119 horas.

Karla Santana Mamona

O Brasil é o local onde se gastam mais horas para o cumprimento das obrigações tributárias. Um levantamento realizado pela Pricewaterhousecoopers revelou que, no Brasil, são gastas 2.600 horas, por isso, o País ocupa o primeiro lugar em um ranking do tempo que se gasta com os tributos e formado por 183 países.

Em segundo lugar, está Camarões, com 1.400 horas, e em terceiro aparece a Bolívia, com 1.080 horas. Entre os países onde se gastam menos horas com as obrigações tributárias, estão a República das Maldivas, Emirados Árabes e Catar, nesta ordem.

No caso do Brasil, a pesquisa afirma que o governo já mostrou que tem interesse em reduzir o tempo que os empresários brasileiros gastam, por meio da reforma tributária que tramita no Congresso Nacional.

Além disso, o relatório cita a utilização do Sped Contábil (Sistema Público de Escrituração Digital) pelas empresas, que visa integrar os órgãos fiscais federais, estaduais e municipais, por meio das informações digitais, unificando recebimento, validação, armazenamento e autenticação de documentos.

Outros países

Na análise de outros países da América Latina, os dados revelam que na Argentina são gastas 453 horas, resultado que leva o país a ocupar a 162ª posição, enquanto no Chile são 316 horas (130ª) e no Peru são 380 horas (153ª).

Já na Europa, a situação dos empresários não é muito diferente. Para ter uma idéia, na Espanha e na Itália, os empresários gastam 213 horas e 334 horas, respectivamente. Em Portugal, são 328 horas.

Os dados revelam ainda que, nos Estados Unidos, o gasto chega a 187 horas, enquanto na Canadá são 119 horas.

Fonte: Infomoney As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo a ela o crédito pela mesma.

Governo prorroga abatimento de INSS de doméstica até 2015

A Receita Federal prorrogou a dedução no Imposto de Renda do INSS pago sobre o salário de empregadas domésticas até 2015 (ano-calendário 2014). Pela regra anterior, a possibilidade de dedução só poderia ser feita até o ano que vem, na declaração referente a 2011.

A prorrogação já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional. Pela lei, o empregador doméstico pode abater os 12% da contribuição patronal paga na declaração do IR. Esse valor, porém, é limitado a um empregado e só pode ser calculado com base em um salário mínimo.

PROPOSTAS

O Ministério do Trabalho estuda a redução da alíquota da contribuição previdenciária para o empregado e para o empregador, hoje de 20% a 23% (8%, 9% ou 11% para o empregado e 12% para o empregador).

A proposta é reduzir a alíquota para 14%. Com isso, os patrões passariam a pagar 8% e os empregados, 6%.

Outra mudança permitirá que o empregador possa descontar do IR, quando fizer declaração no modelo completo, toda a parcela da contribuição patronal paga à Previdência. O desconto será proporcional ao salário pago.

Atualmente, os patrões têm direito a deduzir a contribuição patronal calculada com base em um salário mínimo, mesmo que pague e recolha a contribuição sobre um salário maior.

Fonte: Folha Online

N O T Í C I A - Bancários de Bagé votam pela greve

Depois de aproximadamente, uma hora de assembléia, 25 dos cerca de 40 bancários presentes votaram pela deflagração da greve nas agências bancárias de Bagé.

A reunião aconteceu na sede do Sindicato da Alimentação. O estado de greve já estava declarado e os bancários tentam negociação desde o último dia 22. Como não houve avanço e a proposta de 8% de reajuste salarial oferecida pela Federação dos Bancos (Fenaban) não foi aceita, os bancários optaram pela greve. O mesmo já fizeram pelo menos 35 cidades gaúchas, em todas as regiões do Estado. "Quando se chega a este último recurso para nossas reivindicações, o resultado depende do tamanho da nossa mobilização. Por isso é muito importante aderir ao movimento", comentou o presidente do Sindicato na cidade, Nilton Dias.
Como não há previsão de outra rodada de negociação, a greve fica por tempo indeterminado. Nas primeiras horas da manhã de hoje, os bancários organizam piquetes em frente aos bancos, onde devem ficar até o final do expediente. A orientação é que os clientes utilizem a internet, caixas eletrônicos e correspondentes bancários para as operações.
O objetivo dos bancários é conseguir resultados positivos como os do ano passado, quando tiveram reajuste real acima da inflação, maior participação nos resultados e gratificação dos caixas. De acordo com Dias, o resultado do ano passado foi um dos mais positivos dos últimos 20 anos. Em geral, a classe pede melhores condições de trabalho, melhores salários, mais segurança para os funcionários

FONTE: Francisco Bosco – Jornal Minuano

N O T Í C I A - G R E V E S

No segundo dia da greve dos bancários, lotéricas ampliam horário de atendimento no Estado

Proprietários alertam que pode faltar dinheiro devido ao grande volume de saques

O movimento nas agências lotéricas aumenta a cada hora por causa da greve dos bancários, iniciada na terça-feira. Os correntistas que não conseguem atendimento nos bancos recorrem aos estabelecimentos, normalmente frequentados em maioria por apostadores.

O Sindicato dos Empresários Lotéricos do Rio Grande do Sul orientou os 708 filiados a ampliar o horário de atendimento em duas horas. O presidente, Paulo Michelon, confirma que em shoppings, centros comerciais e supermercados das maiores cidades do Rio Grande do Sul, o expediente vai até as 21h da noite.

— Aumentamos o horário de atendimento em lojas que tem mais segurança. Lotéricas de ruas talvez ampliem em cerca de meia hora o horário de atendimento — explicou Michelon.

Além do movimento acima da média, a paralisação dos bancários impacta no fluxo de caixa das lotéricas já que muito clientes, ao pagar as contas, aproveitam para sacar dinheiro.

Greves em bancos e Correios não
desobrigam consumidor a pagar contas, diz Procon

A Federação dos Trabalhadores em Instituições Financeiras prepara um novo balanço da greve. Conforme a Fetrafi, funcionários de 400 das 1.564 agências bancárias aderiam à paralisação, total ou parcialmente. A Federação de Bancos não tem dados da greve e não acenou com nova negociação salarial.

Outro segmento que sente os efeitos da greve é o comércio. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre, Wilson Noer, tem recebido queixas.

Greve dos Corrreios:

Outra greve, a dos carteiros, completa duas semanas. Uma nova rodada de negociações está ocorrendo, em Brasília. Os grevistas fazem piquetes em frente às unidades. Em Porto Alegre, os carteiros farão uma vigília na noite desta quarta-feira, na Avenida Siqueira Campos.

Fonte: RÁDIO GAÚCHA

E F D Social - mais um......

Em breve estaremos nos deparando com um novo projeto da Receita Federal. Trata-se do EFD-Social, este projeto, que substitui a folha de pagamento em meio papel pela folha digital. Prevê a criação de diversos arquivos para as empresas, referentes a eventos trabalhistas e previdenciários, informações fiscais, eventos esportivos, reclamações trabalhistas com possibilidade de ser enviada pelo juiz do Trabalho, caso o contribuinte não cumpra sua obrigação e alguns arquivos reservados aos órgãos.

Também terá módulos simplificados de declaração, especificamente relativos ao MEI (Microempreendedor Individual); ao segurado especial e pequeno produtor rural; às obras de construção civil; e ao Simples Nacional.

O projeto está em fase de estudos na Receita Federal e nos demais entes públicos interessados, tendo como objetivo abranger a escrituração da folha de pagamento e, em uma segunda fase, o Livro Registro de Empregados.

A EFD Social, representa um livro fiscal de apuração de contribuições sociais. Ou seja, qualquer fato gerador, constante ou não na folha de pagamentos, estará constando na EFD Social.

Está sendo adaptada às normas da Medida Provisória 540 e as informações fornecidas pelos contribuintes servirão para alimentar os sistemas de bancos de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho e Emprego, e de créditos com registros de todas as contribuições apuradas e devidas.

Quando a EFD Social estiver implantada, a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social) será extinta para a Receita Federal e o INSS. Vale lembrar que não há pronunciamentos quanto a entrada da Caixa Econômica Federal – que mantém a base de dados do FGTS – no projeto, portanto a GFIP poderá será mantida para este fim.

A EFD Social será analisada pela Cotec (Coordenação de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita Federal) e, posteriormente, enviada ao Serpro, que fará um cronograma de implantação do projeto. “A expectativa é que o sistema esteja pronto em julho de 2012”.

O projeto permitirá um maior controle e gerenciamento de informações, além de melhorias no trabalho do auditor-fiscal. Como terá um arquivo padronizado de folha de pagamento entregue na base da Receita Federal, o tempo que hoje é despendido na obtenção desses arquivos será praticamente reduzido a zero. Além disso, o documento será assinado digitalmente e não existirá mais a folha de pagamento em papel.

Fonte: Equipe Questor

I T R - Imposto Territorial Rural 2011 - Encerramento

Dia 30/09/2011 se encerra o prazo legal para apresentação da Declaração do Imposto Territorial Rural - 2011.

Fique atento a esse prazo e evite o ônus de multas.

Câmara aprova projeto que concede aviso prévio de até 90 dias

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias.

A proposta, que foi votada pelo Senado Federal em 1989, segue agora para sanção presidencial. Ela regulamenta a Constituição Federal e estava parada na Câmara desde 1995.

Decisão do STF sobre aviso prévio é equívoco, diz Fecomercio Para centrais, aviso prévio longo reduz demissão sem motivo Aviso prévio maior é certo, mas decisão é do Congresso, diz TST Categorias fortes têm aviso prévio proporcional Fiesp admite aviso prévio de até 2 meses.

A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, até o máximo de 60 dias. Ou seja, a partir de 20 anos de trabalho o empregado já tem direito aos 90 dias.

Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a proposta não é retroativa. Ou seja, o pagamento não deve ser estendido para aquelas pessoas que foram demitidas antes de as novas regras entrarem em vigor.

Aqueles que já estão no mercado de trabalho poderão usufruir do novo benefício. Vale tanto para o empregado que for demitido como para aquele que pedir demissão.

Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) afirmou, no entanto, que todo trabalhador tem dois anos para recorrer de qualquer causa trabalhista. Por isso, vai orientar as pessoas que deixaram seus empregos nos últimos 24 meses a pedir o benefício na Justiça.

"No dia em que a Dilma sancionar, nós vamos meter processo na Justiça", afirmou Paulinho.

STF

O tema só entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados após pressão do Judiciário, que ameaçou legislar no lugar do Congresso. Com o temor que isso ocorresse, os parlamentares entraram em acordo com empresários e centrais sindicais em torno da proposta.

No fim de junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que essa indenização deve ser proporcional ao tempo de serviço, mas suspendeu o julgamento.

A decisão do Supremo, provocada pelo questionamento de quatro trabalhadores da Vale, foi tomada com base no inciso 21 do artigo 7º da Constituição.

O STF, porém, discutia o caso de trabalhadores que já foram demitidos. Portanto, ainda não é possível saber se a entrada em vigor desta nova lei irá extinguir a discussão pelo Supremo.

Atualmente, as empresas pagam o aviso mínimo mencionado na Carta. Os trabalhadores pediram que, enquanto o Congresso não regulamentasse o assunto, o STF fixe regras temporárias, por isso a Câmara decidiu votar a questão.

REPERCUSSÃO

O presidente da Força Sindical afirmou que a proposta "não é a ideal para os trabalhadores, mas foi a possível". O deputado disse que falou com presidentes das principais centrais do país, com exceção da CUT (Central Única dos Trabalhadores), que concordaram com o texto.

"É tão difícil essa Casa aprovar algo para os trabalhadores, que temos que comemorar esse texto. É o que dava", afirmou.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) também concorda com a proposta, mas acredita que ela não é a mais adequada para os interesses patronais.

"No momento é o que apresenta maior viabilidade para aprovação", diz documento da CNI entregue durante a votação.

Em agosto, os empresários disseram que aceitariam o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de até 90 dias. Confederações de vários setores enviaram documento com propostas sobre o tema ao STF (Supremo Tribunal Federal), que estuda regulamentar, temporariamente, o assunto.

No documento que foi entregue ao Supremo, os empresários também pediam que a decisão de ampliação dos 30 dias do aviso prévio não seja retroativa. Ou seja, que o pagamento não deve ser estendido para aquelas pessoas que foram demitidas antes de as novas regras entrarem em vigor.

            Fonte: Folha Online