N o t í c i a - 02/09/2013
Prazo extra para entrar no eSocial
As empresas inscritas nos
regimes do Simples Nacional e lucro presumido terão até o mês de setembro do
próximo ano para fazer o cadastramento inicial no sistema.
Silvia Pimentel
A Receita Federal poupou
as MICRO e PEQUENAS EMPRESAS e esticou o prazo para que o segmento comece a
operar o eSocial, o módulo mais complexo do Sistema Público de Escrituração
Digital (Sped), que vai abranger a folha de pagamentos e todas as obrigações trabalhistas
e previdenciárias. As empresas inscritas nos regimes do SIMPLES NACIONAL e LUCRO
PRESUMIDO terão até o mês de SETEMBRO do PRÓXIMO ANO para fazer o cadastramento
inicial no sistema. O novo cronograma foi divulgado pela Receita durante a 1ª
Conferência eSocial, realizada pela Thomson Reuters, em parceria com o Sescon e
Fenacon.
"Essa nova
forma de prestar informações ao fisco certamente vai trazer transparência, mas
também muitas dificuldades pela diversidade empresarial no Brasil",
afirmou o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado
de São Paulo (Sescon-SP), Sergio Approbato Machado.
Os profissionais da
contabilidade são peças-chave no processo de entendimento da nova ferramenta,
mas não são os únicos. Desta vez, diferentemente do que ocorre com os outros
módulos do Sped, a participação da alta gestão das empresas é imprescindível.
Em outras palavras, as empresas, que são as principais fontes das informações
enviadas eletronicamente ao fisco, deverão investir em treinamento,
conscientização e gestão eficiente para evitar problemas futuros.
Guardadas as devidas
proporções, lidar com o eSocial é como preencher uma declaração do Imposto de
Renda da Pessoa Física, em que informações desencontradas podem acionar o sinal
amarelo da Receita. Sim, com e eSocial, todas as empresas brasileiras estarão
sujeitas à malha fina, um importante filtro que pega tanto erros cometidos de
forma involuntária como as fraudes para evitar o pagamento de tributos. "
Com a ferramenta, o empresário desorganizado será forçado a organizar as
informações sobre os seus funcionários e colaboradores. E aquele que age de má
fá para pagar menos tributos vai pensar duas vezes", alertou o coordenador
de sistema de atividade fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro.
De acordo com ele, a
implantação do eSocial, que trata das obrigações trabalhistas, previdenciárias
e fiscais, evidencia uma nova premissa do fisco: aumentar a arrecadação por
meio da transparência e controle, em vez de criar tributos ou aumentar alíquotas
dos já existentes. "O aumento da receita tributária será um efeito
colateral da ferramenta, mas não é o objetivo central do governo".
Durante o evento, Belmiro
destacou as vantagens para as empresas e, principalmente, para os
trabalhadores. Hoje, o profissional da contabilidade entrega a mesma
informação, em diversas abordagens, para diferentes plataformas, o que aumenta
a possibilidade de erros, além de gerar redundância de dados. "O eSocial é
uma nova forma de registro das obrigações já existentes que reduz o custo
operacional, simplifica e padroniza a entrega da informação", explica. A
GFIP, exigida das empresas desde 1999, será a primeira obrigação acessória em
papel extinta com o eSocial. Outras obrigações cairão, como a DCTF.
Empresas não fizeram a lição de casa
Uma pesquisa feita pela
Thomson Reuters com duas mil empresas mostra que 70% das companhias brasileiras
não iniciaram projetos internos para se adequar às regras do eSocial, o braço
mais complexo do Sistema Público de Escrituração digital (Sped), que vai entrar
em operação no próximo ano, inicialmente para as empresas do lucro real. De
acordo com o levantamento, das 30% de empresas restantes, apenas um quarto
afirma possuir um projeto em andamento.
O assunto ainda é cercado
de dúvidas. Uma enquete informal realizada durante a 1ª Conferência do eSocial,
realizada pela Thomson Reuters, com quase mil participantes, mostrou que a
integração dos dados de diversas origens dentro da empresa é a principal
preocupação envolvendo o eSocial para 61% dos entrevistados. Em segundo lugar,
aparece a qualidade do conteúdo da informação, com 21%. Para o diretor de
negócios de Software da unidade de Tax & Accounting da Thomson Reuters,
Marcos Bragantim, o resultado da pesquisa mostra a necessidade de um processo
de governança e compliance integrado para que as empresas não deleguem a
responsabilidade pelas informações a apenas uma área da companhia.
Para os participantes,
entretanto, o departamento de RH deve se responsabilizar pela centralização das
informações que serão enviadas. Essa área foi citada por 82% dos entrevistados
no evento, seguida do escritório de contabilidade, com 7%. Na visão dos
especialistas que tiveram acesso ao funcionamento do sistema, a escolha do
departamento é o que menos importa. O ideal é que a comunicação entre as áreas
da empresa funcione, evitando informações desencontradas.
De acordo com Victoria
Sanches, gerente da unidade de negócios da Thomson Reuters, participante do
grupo de trabalho que trata do eSocial, são ao todo 44 tipos de eventos que
deverão ser informados pela empresa, divididos em três grupos: iniciais,
aleatórios e mensais.
O coordenador de Sistemas
de Atividade Fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro, explicou que as
empresas devem ficar atentas às "informações mais sensíveis", que
podem impedir um trabalhador de receber algum direito. A admissão, por exemplo,
deverá ser registrada o mais rapidamente possível, de preferência no momento da
contratação. "Imaginem um trabalhador que foi contratado pela manhã, mas
sofre um acidente de trabalho no período da tarde. Se a informação não chegar a
tempo, ele terá dificuldade para receber seus direitos".
Empregadores domésticos e
microempreendedores individuais ganharão um módulo simplificado do eSocial, que
gera no próprio sistema o recibo de salário e a guia de recolhimento do
imposto.
Fonte: Diário do Comércio
